Termos de serviço

Esta primeira publicação se aplica a partir da sua aceitação dos termos, sem efeitos retroativos e respeitando seus direitos adquiridos.

Para usar o FutsalCam, você deve aceitar estes termos. Se não concordar, não use o app nem contrate uma assinatura. Você deve ter capacidade legal para contratar; caso contrário, seu representante legal deve autorizar o uso e realizar a contratação necessária. Dúvidas e reclamações: support@futsalcam.com.

Uso do serviço e do software

O FutsalCam permite filmar e salvar momentos esportivos no seu dispositivo. A câmera pode ser usada gratuitamente; a nuvem é opcional e exige conta, conexão e cota. Os recursos, requisitos e limites vigentes estão no app e nas perguntas frequentes; um recurso anunciado como futuro não faz parte do serviço contratado, salvo se sua oferta o incluir expressamente.

Você recebe uma permissão limitada, não exclusiva e intransferível para usar o software conforme estes termos, sem adquirir sua propriedade. Não é permitido revender o serviço, transferir acesso, violar medidas de segurança, automatizar usos abusivos ou contornar cotas. Não é permitido copiar ou modificar o software, salvo autorização ou permissão legal; as licenças dos componentes de código aberto são respeitadas.

Seu conteúdo e sua conta

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de nossos fornecedores, a hospedá-lo e tratá-lo apenas para fornecer, operar, dar suporte e proteger o serviço e os recursos que ativar, e cumprir obrigações legais, conforme a política de privacidade. Isso não autoriza sua venda, uso em publicidade ou treinamento de modelos com ele.

Você deve ter os direitos e autorizações necessários para filmar, enviar e compartilhar imagens e áudio, especialmente de menores de idade, e respeitar as regras do local. Não envie conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros. Você decide o que filmar e compartilhar; o app não obtém essas autorizações por você. Proteja suas credenciais e nos avise sem demora sobre acessos não autorizados. Você responde pelo uso que realizar ou autorizar, inclusive o atribuível ao compartilhamento de credenciais ou à falta de cuidados razoáveis; não assume acessos de terceiros que não lhe sejam imputáveis.

Resultados, disponibilidade e cópias

Além das prestações expressamente oferecidas e das garantias exigidas por lei, o serviço é fornecido no estado disponível, sem garantias adicionais de funcionamento ininterrupto, compatibilidade com todo dispositivo, precisão das edições ou adequação a uma finalidade específica. Podem ocorrer erros, atrasos e interrupções por manutenção, conexão ou falhas de terceiros.

Confira as edições antes de compartilhar e mantenha cópias independentes dos arquivos importantes. A nuvem não substitui seu próprio backup nem implica uma promessa de arquivamento perpétuo. A conservação e a exclusão seguem a política de privacidade e as condições vigentes; este aviso não cria um novo prazo de exclusão.

Alterações ou encerramento do serviço

Podemos desenvolver, adicionar, alterar ou retirar recursos e limites por razões técnicas, operacionais, econômicas, legais ou de segurança, sem alterar unilateralmente um contrato quando a lei proibir. Uma alteração que afete prestações ou condições integrantes de um contrato vigente exige o acordo ou a autorização legal aplicável. Em relações por prazo indeterminado, podemos encerrar o serviço com aviso razoável pelo app ou meios de contato disponíveis; essa faculdade não se estende a contratos com prazo garantido. A urgência ou uma exigência legal pode exigir medidas imediatas, dentro dos limites da lei. Quando for técnica e legalmente possível, daremos uma oportunidade razoável para salvar seu conteúdo pelos recursos disponíveis.

Uma alteração ou encerramento não elimina as prestações já pagas: vamos respeitá-las ou providenciar o reembolso devido pelo que não pudermos fornecer. Não há garantia de que recursos gratuitos ou futuros permaneçam inalterados indefinidamente.

Descumprimentos e suspensão

Podemos rejeitar solicitações, restringir ou remover conteúdo, suspender ou encerrar o acesso na medida necessária diante de descumprimentos graves ou repetidos, fraude, uso ilícito, riscos de segurança ou exigências legais. Quando possível, informaremos o motivo e permitiremos solicitar revisão por e-mail, sem comprometer a segurança, uma investigação ou obrigação legal. Uma suspensão temporária não elimina seus direitos sobre valores pagos nem cancela, por si só, uma assinatura no Play. Se encerrarmos definitivamente seu acesso ou o serviço, cancelaremos a renovação e providenciaremos o reembolso legalmente devido; não continuaremos cobrando períodos futuros sem serviço. Você pode denunciar violações de direitos por e-mail, identificando o conteúdo e o motivo, para avaliação das medidas cabíveis.

Assinaturas, se oferecidas no app

Você só pode assinar quando o app oferecer essa opção. Antes da compra, são exibidos benefícios, limites, preço e moeda. A assinatura mensal é cobrada pelo Google Play e se renova automaticamente a cada mês até o cancelamento; a cota semanal tem um ciclo independente. Aplicam-se as prestações oferecidas na contratação e os direitos exigidos por lei.

Gerencie ou cancele no Google Play com a conta Google usada na compra. Normalmente, você mantém o acesso até o fim do período pago; o cancelamento por si só não implica reembolso. Excluir sua conta, sair dela ou desinstalar o app não cancela a assinatura. Para reembolsos, consulte as opções do Play ou entre em contato; os direitos legais de arrependimento e reembolso são respeitados.

Responsabilidade

Não respondemos pelas consequências de seu descumprimento, conteúdo não autorizado ou fatos que não nos sejam imputáveis, na medida de sua contribuição causal e conforme a lei. Isso não exclui nossa responsabilidade por descumprimentos próprios, deveres de segurança ou por quem legalmente devemos responder. Nenhuma cláusula limita direitos irrenunciáveis do consumidor, responsabilidade por dolo ou culpa grave, morte ou lesões corporais, ou obrigações que legalmente não possam ser limitadas.

Somente quando não houver relação de consumo e a lei permitir: ficam excluídos os prejuízos indiretos e os lucros cessantes, e nossa responsabilidade total por fatos relacionados fica limitada ao maior valor entre USD 200 e o que você pagou pelo serviço afetado nos doze meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Esses limites não alteram as exceções anteriores nem reduzem reembolsos exigidos por lei.

Nesse mesmo contexto sem relação de consumo, você deverá ressarcir os danos diretos e custos razoáveis comprovados de reclamações de terceiros causados pelo seu uso ilícito ou pela violação de direitos sobre o conteúdo, na proporção atribuível à sua conduta. Isso exclui consequências atribuíveis a nós e não transfere penalidades ou responsabilidades cuja transferência a lei proíba. Esta cláusula não exclui outras ações previstas em lei.

Alterações dos termos e regras gerais

Podemos propor atualizações por alterações do serviço, razões legais ou prevenção de abusos. As alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo app ou meios de contato disponíveis, sem impor alterações unilaterais proibidas por lei. Para assinaturas, as alterações de condições se aplicam a partir de uma renovação posterior ao aviso e ao cumprimento dos prazos e aceitações exigidos; o período já pago mantém suas condições. As medidas urgentes legais ou de segurança seguem as regras anteriores. Se não aceitar as novas condições antes de sua entrada em vigor, poderemos encerrar sua relação por prazo indeterminado com aviso razoável. A partir da data de encerramento informada, você não poderá continuar usando o serviço; ficam preservados o período já pago e os acessos necessários para exercer seus direitos. O encerramento definitivo inclui cancelar a renovação conforme indicado antes. Você pode cancelar renovações futuras que não quiser manter; a rejeição ou o silêncio não significam aceitação.

Na medida permitida por lei, ao aceitar você autoriza a cessão do contrato a quem continuar prestando o serviço, sem reduzir seus direitos ou garantias. Avisaremos previamente e cumpriremos os requisitos legais de notificação e consentimento específico; os dados serão tratados conforme a política de privacidade e a lei. Essa autorização não substitui os requisitos legais para uma cessão válida.

A versão em espanhol é o texto de referência para esclarecer diferenças com as traduções, sem reduzir direitos ou informações no seu idioma protegidos por lei. Aplica-se a lei argentina sem afastar proteções obrigatórias de outra legislação aplicável nem os tribunais aos quais você tenha direito por lei. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem vigentes no que a lei permitir. Não agir imediatamente diante de um descumprimento não significa renunciar ao direito de exigir estes termos.